Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 132, de 26 de junho de 1997
Numero
132
Ano
1997
Publicacao
26/06/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.