Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 196, de 08 de maio de 2001
Numero
196
Ano
2001
Publicacao
08/05/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS.