Decreto
Vigente
Lei nº 371, de 01 de dezembro de 2009
Numero
371
Ano
2009
Publicacao
01/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.