Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 506, de 23 de outubro de 2013
Numero
506
Ano
2013
Publicacao
23/10/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O BENEFÍCIO PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC.