Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 729, de 17 de dezembro de 2019
Numero
729
Ano
2019
Publicacao
17/12/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa D. LOIOLA DE SIQUEIRA - ME e dá outras providências.