Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 753, de 05 de março de 2021
Numero
753
Ano
2021
Publicacao
05/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO,TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICIPIO DE FORQUILHA EO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃOPECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.