Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 802, de 16 de agosto de 2022
Numero
802
Ano
2022
Publicacao
16/08/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
Institui a Semana Municipal "Maria da Penha das Escolas", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas municipais.