Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 820, de 28 de dezembro de 2022
Numero
820
Ano
2022
Publicacao
28/12/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.º 365/2009 E D N.º 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.