Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 849, de 16 de abril de 2023
Numero
849
Ano
2023
Publicacao
16/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARÁ E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.