Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 869, de 31 de janeiro de 2024
Numero
869
Ano
2024
Publicacao
31/01/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
Institui o "Maria da Penha vai à Escola", no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Forquilha e dá outras providências.