Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 940, de 07 de julho de 2025
Numero
940
Ano
2025
Publicacao
07/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS