Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 953, de 25 de setembro de 2025
Numero
953
Ano
2025
Publicacao
25/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS A AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES RURAIS, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MANEJO AGROECOLÓGICO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MELHORIA DA RENDA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR, COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS ACOMPANHADO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE.