Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 960, de 15 de outubro de 2025
Numero
960
Ano
2025
Publicacao
15/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
Institui o PROGRAMA APIS FORQUILHA - Programa Municipal de Incentivos a Apicultura e Meliponicultura de Forquilha CE, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Forquilha, e dá outras providências.