Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 981, de 16 de abril de 2026
Numero
981
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
Altera a Lei nº 605/2016 e dispõe sobre a instituição e o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Forquilha.