Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1374/2026
Numero
1374
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icó
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.