Lei Ordinária Vigente

Lei Municipal nº 768/2026

Numero

768

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Choró

Ementa

¨INSTUTUI A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ZONA RURAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨