Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1501/2026
Numero
1501
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.