Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2026
Numero
297
Ano
2026
Publicacao
13/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES RELIGIOSAS PARA A DOAÇÃO DE BÍBLIAS ÁS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".