Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2026
Numero
296
Ano
2026
Publicacao
13/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes gerais do Fórum Municipal de Educação e Diversidade Étnico-Racial no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.