Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 499 de 2026
Numero
499
Ano
2026
Publicacao
13/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenções de saneamento e recuperação da balneabilidade da Lagoa do Opaia, situada no bairro Vila União, na forma que indica.