Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 497 de 2026

Numero

497

Ano

2026

Publicacao

13/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Plano de Formação Comunitária Continuada para Cuidado com Equipamentos Públicos, Preservação do Patrimônio e Educação Ambiental .”