Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 378/2026
Numero
378
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tamboril
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.