Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Numero
47
Ano
2026
Publicacao
07/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá outras providências.