Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2026
Numero
292
Ano
2026
Publicacao
12/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema, e dá outras providências.