Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 1.392, de 30 de abril de 2026

Numero

1392

Ano

2026

Publicacao

30/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SR. VALÉRIA MACEDO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA