Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 1.396, de 05 de maio de 2026

Numero

1396

Ano

2026

Publicacao

05/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA, IN MEMORIAM, AO SENHOR AYRTON SENNA DA SILVA (AYRTON SENNA).