Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 632/2026
Numero
632
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.