Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 459/2026
Numero
459
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Umari
Ementa
ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.