Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 50 de 2026
Numero
50
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre o Programa “Espaço Municipal de Inclusão e Acessibilidade” no âmbito do município de Eusébio, destinado à promoção da inclusão, acessibilidade, acolhimento, desenvolvimento e convivência social de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, transtornos sensoriais e demais condições que demandem.