Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 49 de 2026
Numero
49
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre o Programa Municipal de Escola de Jardinagem e Agricultura Familiar, voltado à capacitação profissional, educação ambiental, produção sustentável de alimentos e incentivo à economia solidária, e dá outras providências