Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 47 de 2026
Numero
47
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos e escolas da rede municipal de ensino do município de Eusébio, e dá outras providências.