Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 45 de 2026
Numero
45
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa Permanente de Monitoramento, Controle e Manutenção de Açudes e Lagoas Públicas no Município de Eusébio e dá outras providências.