Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 666/2026

Numero

666

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aurora

Ementa

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR — CUIDADOR, ALTERA À REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 452/2022, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.