Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 669/2026
Numero
669
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aurora
Ementa
INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA APOIO A EVENTOS DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.