Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2026
Numero
290
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO E ADEQUAÇÃO SONORA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES DE CULTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.