Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2691/2026
Numero
2691
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o ‘Bloco dos Sujos’, e dá outras providências.