Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2692/2026
Numero
2692
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil - Olhar para a Vida”.