Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2694/2026
Numero
2694
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui no âmbito do Município de Sobral, o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.