Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 013/2026
Numero
013
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
DISPÕE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TURURU, A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO QUILOMBO DE CONCEIÇÃO DOS CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.