Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 08/2026
Numero
08
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, E SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.