Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 457 de 2025
Numero
457
Ano
2025
Publicacao
25/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Regivânia do Neto
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do programa Meu Lote SGA, que visa promover doação de lotes urbanizados de interesse social para fins de moradia ás pessoas de vulnerabilidade social, no Município de São Gonçalo do Amarante.