Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2986/2026
Numero
2986
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
INSTITUI O CALENDÁRIO RELIGIOSO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, RECONHECE AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS COMO EXPRESSÕES CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.