Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2991/2026
Numero
2991
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CEARÁ PME DE TAUÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 17 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.