Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 446/2026
Numero
446
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
LEI Nº 446/2026 , DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.