Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 1311/2026
Numero
1311
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.