Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 770/2026
Numero
770
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Madalena
Ementa
Ementa - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Madalena - Ceará, revoga a Lei Municipal Nº 572, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.