Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 771/2026
Numero
771
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Madalena
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE INSTÂNCIA INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA