Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 896/2026
Numero
896
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.