Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 901/2026
Numero
901
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº617/2013 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA), PROMOVE A REORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, CRIA CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.