Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1021/2026
Numero
1021
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSORA MARIA RISALVA PAIXÃO FREITAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.